A Pedagogia do Terror na Educação Paulista

 

A gestão de Tarcísio de Freitas no Governo do Estado de São Paulo, articulada com a condução da Secretaria da Educação sob Renato Feder, tem sido denunciada por sindicatos, coletivos docentes e parlamentares de oposição como responsável pela criação de um ambiente marcado por pressões psicológicas, assédio moral e forte desvalorização da profissão docente. Em documentos e depoimentos apresentados por educadores, essa conjuntura passou a ser caracterizada como uma “pedagogia do terror”, expressão utilizada para destacar o caráter coercitivo, punitivo e psicologicamente desgastante das políticas implementadas.

No centro dessas denúncias está o adoecimento mental de professores, que se converteu em um dos efeitos mais graves relatados. A intensificação de metas de produtividade e a vigilância constante sobre o desempenho individual têm sido apontadas como responsáveis por um aumento expressivo de afastamentos por ansiedade, depressão e esgotamento profissional, conforme relatado por sindicatos e reportagens publicadas em veículos de imprensa. Professores descrevem um cotidiano permeado por cobranças permanentes, medo de represálias e sensação de instabilidade laboral, fatores que violam princípios básicos de saúde no trabalho e configuram, segundo doutrina trabalhista, formas indiretas de assédio moral institucional. Conforme argumentam educadores em denúncias dirigidas ao Ministério Público de São Paulo, a pressão constante não se limita a exigências pedagógicas, mas adquire contornos de perseguição administrativa, produzindo um clima de medo que compromete a qualidade do ensino e a integridade mental dos trabalhadores.

Nesse contexto, ganharam destaque os relatos de perseguição a docentes que denunciam precariedades estruturais, como o caso amplamente repercutido envolvendo professor da E.E. Prof. Jácomo Stávale, afastado após expor publicamente goteiras na unidade escolar. O episódio, citado em matérias especializadas e mencionado em documentos de coletivos docentes, é utilizado como exemplo emblemático de silenciamento e intimidação de profissionais que buscam denunciar violações do direito fundamental à educação de qualidade. Trata-se, portanto, de uma violação indireta da liberdade profissional e de expressão docente, princípios presentes tanto na legislação educacional quanto na doutrina constitucional.

Essas dinâmicas se agravam com o sistema de avaliação por “faróis”, que classifica professores em cores (verde, amarelo ou vermelho) – mecanismo descrito por docentes como humilhante e reducionista. Relatos apontam que, mesmo professores avaliados positivamente, podem ser dispensados pela gestão escolar, o que aprofunda a insegurança e fragiliza o estatuto profissional. A presença de demissões de professores efetivos por decisão das chefias, segundo críticas formais, subverte garantias previstas na carreira do magistério paulista, abrindo margem para decisões arbitrárias e politicamente orientadas.

Entretanto, o núcleo mais profundo das críticas recai sobre a liberdade de cátedra, direito assegurado pela Constituição Federal, pela LDB e por princípios pedagógicos internacionalmente reconhecidos. Professores denunciam que a atual gestão tem limitado a autonomia das práticas pedagógicas, impondo conteúdos, metodologias e formatos avaliativos padronizados que desconsideram a diversidade das realidades escolares e a expertise acumulada pelos profissionais da educação. Críticos afirmam que as intervenções diretas no cotidiano das escolas configuram traços de governança autoritária, produzindo um ambiente em que a criatividade, o pensamento crítico e a reflexão pedagógica dão lugar ao medo, à vigilância e ao cumprimento acrítico de ordens administrativas.

Essa percepção de autoritarismo intensificou-se após o veto do governador a programas destinados à proteção de professores vítimas de violência escolar — medida interpretada por sindicatos como uma forma de negligenciar a integridade física e emocional dos trabalhadores. Soma-se a isso a reorganização da educação especial, denunciada como desmonte por coletivos docentes, devido à substituição de profissionais especializados por contratados com menor formação específica. Tal alteração, além de comprometer a qualidade pedagógica, também acentua a sensação de vulnerabilidade profissional entre os docentes atingidos.

Diante desse cenário, sindicatos, coletivos organizados — como o movimento Educação em 1º Lugar — e parlamentares de oposição têm mobilizado ações junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, buscando responsabilizar a gestão por práticas administrativas consideradas abusivas. Documentos, representações e denúncias foram encaminhados com o objetivo de frear medidas que, sob o argumento oficial de “recomposição da aprendizagem”, vêm sendo interpretadas como formas de coerção institucional e desmonte da autonomia docente.

O conjunto das críticas evidencia um conflito estrutural entre o governo estadual e o magistério paulista. De um lado, a gestão afirma perseguir eficiência e resultados; de outro, professores denunciam que tais políticas têm resultado num ambiente de instabilidade, repressão administrativa e adoecimento mental, afetando não apenas os trabalhadores, mas todo o processo educativo. Assim, a conjuntura atual revela uma crise profunda na relação entre governo e comunidade escolar, na qual o cerceamento da liberdade de cátedra e a deterioração da saúde mental dos docentes surgem como elementos centrais para compreender os impasses da educação paulista contemporânea.